Procon-MG multa loja de eletrônicos em R$ 1 milhão por não cumprir oferta; clientes alegaram não recebimento de compras

De acordo com o MPMG, a penalidade foi aplicada após a abertura de um processo administrativo na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Ho...

De acordo com o MPMG, a penalidade foi aplicada após a abertura de um processo administrativo na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Fachada do Procon-MG Acervo/TV Globo O Procon-MG, órgão ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a empresa Kabum — loja de comércio eletrônico — em R$ 1 milhão por descumprimento de oferta após não entregar produtos comprados por meio do site da companhia. De acordo com o MPMG, a multa foi aplicada após a abertura de um processo administrativo na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. O Procon-MG entendeu que a empresa não cumpriu com as principais normas do Código de Defesa do Consumidor, e não realizou a entrega dos produtos dos clientes dentro do prazo e das condições ofertadas. Por nota, a empresa informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do Procon-MG, e que mantém um compromisso com seus clientes em "total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor" (veja nota na íntegra abaixo). Denúncias O caso começou a partir da denúncia de um consumidor, no entanto, as investigações identificaram outros registros semelhantes nas plataformas Consumidor.gov.br e no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Ainda segundo o Ministério Público, a empresa justificou que a responsabilidade pela entrega é de uma transportadora terceirizada, e que as reclamações não fazem jus à atuação da empresa. No entanto, a promotoria entendeu que a justificativa não isenta a empresa da obrigação de garantir as entregas dos produtos dentro do prazo indicado. O que diz a empresa O KaBuM! informa que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do Procon-MG. A empresa reforça seu compromisso com o respeito ao cliente, atuando em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. O KaBuM! realiza entregas em todo o país por meio de transportadoras parceiras e investe continuamente na melhoria de seus processos logísticos. A empresa mantém altos índices de resolutividade em plataformas como o Reclame Aqui, o que demonstra o empenho permanente em oferecer a melhor experiência de compra aos seus clientes, inclusive nos períodos de maior demanda. Direito Direto vai abordar problemas com compras Vídeos mais vistos no g1 Minas: